| Projeto: |
|
PL 49 18/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-49/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0049-1997 |
| Promovente: |
|
Carlos Neder |
| Ementa: |
|
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇAO BUCAL DI- ARIA NOS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS |
| Assunto: |
|
ATIVIDADE EDUCATIVA / CRECHE / CRIANCA / DOENCA / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU / ESTUDANTE / FORNECIMENTO / HIGIENE BUCAL / MATERIAL / OBRIGATORIEDADE / PMSP / PREVENCAO / SAUDE BUCAL / SAUDE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 18/02/1997 | Encaminhado em 25/02/1997 | | CCJ | Recebido em 26/02/1997 | Encaminhado em 04/04/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 07/04/1997 | |
|
| Encerramento: |
|
07/04/1997. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |